SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
PSD denuncia excesso de chefias e salários "muito elevados" nas empresas do Estado
REFER tem 158 lugares de chefia e a Aeroportos de Portugal paga salários de 8224€. Estes são os casos mais polémicos nas empresas públicas
"Tinha sido chamada a nossa atenção para os elevados salários praticados nas empresas públicas e, depois de pedirmos informações, constatámos a existência de remunerações muito elevadas, superiores às dos próprios administradores das empresas", refere ao i o deputado Adriano Rafael Moreira.
No âmbito da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o governo foi questionado sobre a remuneração das chefias de várias empresas públicas tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas. A ANA - Aeroportos, a Naer - Novo Aeroporto, a ANAM (Aeroportos da Madeira), a REFER (Rede Ferroviária Nacional), a Metro Lisboa, a Carris e a STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto) enviaram as informações solicitadas pelos deputados do PSD. De fora ficaram a RAVE, a TAP, a Metro do Porto, a CP, os CTT e as Estradas de Portugal, que até ao momento não responderam à solicitação.
Nas sete empresas públicas há em média 60 cargos de chefia, destacando-se da média a REFER com 158 (num total de 3497 trabalhadores a 31 de Dezembro de 2009) e a ANA, com 115 cargos de direcção, quando a empresa tinha 2623 trabalhadores no final do ano passado.
No que se refere aos rendimentos, ao nível mais elevado de chefia corresponde, em média, um salário bruto mensal de 6316 euros, praticando a ANA o valor mais elevado, de 8224 euros.
"Este pedido de informação foi feito em nome da transparência", refere o deputado, "uma vez que estes valores não são públicos." "Quando há sacrifícios, têm de ser para todos", garante Adriano Rafael Moreira, e, como tal, o PSD entrega hoje no Parlamento um requerimento onde pergunta ao governo se "tem intensão de dar orientações expressas às empresas que tutela no sentido da redução do número de chefias e do valor dos salários praticados". "Verificámos que estes salários elevados, superiores ao tecto imposto aos políticos e aos gestores públicos, são na sua maioria de assessores e de chefias funcionais, que não estão incluídas nas estruturas orgânicas das empresas e não têm chefiados."
PSD prepara proposta "Vamos tentar aprovar na Assembleia da República uma resolução que obrigue o governo a celebrar um contrato de serviço público com todas as empresas que tutela", refere Adriano Rafael Moreira. O deputado, eleito pelo círculo do Porto, avança que o projecto deverá dar entrada nas duas próximas semanas e pretende "que o governo seja incitado a olhar para o sector empresarial do Estado, que tem sido deixado ao abandono".
O total das dívidas das empresas públicas já superou os 20 mil milhões de euros, refere o deputado, "mas como este valor não conta para a dívida pública o governo descura-o". Porém, "este montante é contabilizado no endividamento externo do país e tem de ser urgentemente reduzido".
Se o governo celebrasse contratos de serviço público com as empresas do Estado, "era exequível que estas tendessem para o equilíbrio financeiro", defende, "uma vez que seriam sujeitas a avaliação financeira e teriam objectivos quantificáveis". "Neste momento não há um critério para definir o valor das transferências do Estado para as empresas ou um limite de endividamento". Se estivesse estipulado o montante máximo de subsídio estatal, a empresa teria de encontrar receitas para cobrir o restante necessário ao exercício.
No âmbito da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o governo foi questionado sobre a remuneração das chefias de várias empresas públicas tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas. A ANA - Aeroportos, a Naer - Novo Aeroporto, a ANAM (Aeroportos da Madeira), a REFER (Rede Ferroviária Nacional), a Metro Lisboa, a Carris e a STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto) enviaram as informações solicitadas pelos deputados do PSD. De fora ficaram a RAVE, a TAP, a Metro do Porto, a CP, os CTT e as Estradas de Portugal, que até ao momento não responderam à solicitação.
Nas sete empresas públicas há em média 60 cargos de chefia, destacando-se da média a REFER com 158 (num total de 3497 trabalhadores a 31 de Dezembro de 2009) e a ANA, com 115 cargos de direcção, quando a empresa tinha 2623 trabalhadores no final do ano passado.
No que se refere aos rendimentos, ao nível mais elevado de chefia corresponde, em média, um salário bruto mensal de 6316 euros, praticando a ANA o valor mais elevado, de 8224 euros.
"Este pedido de informação foi feito em nome da transparência", refere o deputado, "uma vez que estes valores não são públicos." "Quando há sacrifícios, têm de ser para todos", garante Adriano Rafael Moreira, e, como tal, o PSD entrega hoje no Parlamento um requerimento onde pergunta ao governo se "tem intensão de dar orientações expressas às empresas que tutela no sentido da redução do número de chefias e do valor dos salários praticados". "Verificámos que estes salários elevados, superiores ao tecto imposto aos políticos e aos gestores públicos, são na sua maioria de assessores e de chefias funcionais, que não estão incluídas nas estruturas orgânicas das empresas e não têm chefiados."
PSD prepara proposta "Vamos tentar aprovar na Assembleia da República uma resolução que obrigue o governo a celebrar um contrato de serviço público com todas as empresas que tutela", refere Adriano Rafael Moreira. O deputado, eleito pelo círculo do Porto, avança que o projecto deverá dar entrada nas duas próximas semanas e pretende "que o governo seja incitado a olhar para o sector empresarial do Estado, que tem sido deixado ao abandono".
O total das dívidas das empresas públicas já superou os 20 mil milhões de euros, refere o deputado, "mas como este valor não conta para a dívida pública o governo descura-o". Porém, "este montante é contabilizado no endividamento externo do país e tem de ser urgentemente reduzido".
Se o governo celebrasse contratos de serviço público com as empresas do Estado, "era exequível que estas tendessem para o equilíbrio financeiro", defende, "uma vez que seriam sujeitas a avaliação financeira e teriam objectivos quantificáveis". "Neste momento não há um critério para definir o valor das transferências do Estado para as empresas ou um limite de endividamento". Se estivesse estipulado o montante máximo de subsídio estatal, a empresa teria de encontrar receitas para cobrir o restante necessário ao exercício.
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por Filipa Martins
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