Não à privatização da linha do Sado

Organizações de trabalhadores e utentes, realizaram, ontem, na estação do Pinhal Novo, uma iniciativa pública de defesa do carácter público da linha do Sado, posto em causa com o anúncio da privatização de empresas e exploração de linhas do sector ferroviário.

"A ofensiva privatizadora de longa duração dos sectores básicos da economia nacional e dos serviços públicos - trave mestra do processo de recuperação capitalista - procura agora, com o assim chamado "Programa de Estabilidade e Crescimento" (PEC), novos alvos, em particular nas linhas ferroviárias suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa.

A alteração de estatutos da CP e a correspondente permissão da entrega da CP Carga ao sector privado foram apenas o culminar, num tempo mais recente, dos desígnios a que não escaparam a própria exploração do transporte de passageiros e mercadorias - de que, no primeiro caso, a oferta directa da exploração da linha ligando Lisboa a Setúbal peia travessia do Tejo à Fertagus foi o prenúncio. Enquanto a CP se viu inibida de concorrer à prestação daquele serviço, a Fertagus, empresa privada, não só pratica preços que rondam o dobro dos da empresa pública, como ainda é favorecida por uma política de indemnizações e compensações caso os seus lucros não atinjam metas pré-estabelecidas, sempre em detrimento do bolso dos cidadãos, prejudicando gravemente a economia nacional.

A modernização e a electrificação da Linha do Sado ficaram a dever-se no essencial à luta dos utentes, dos trabalhadores e do Poder Local democrático da Península de Setúbal, apesar de em declarações do Ministério das Obras Públicas e dos Transportes e da própria REFER estas chegaram a estar dependentes dos estudos sobre a terceira travessia do Tejo e da viabilização do TGV, que não podem ser postas em causa pelo que representam para o desenvolvimento económico, assim como para a criação de emprego. Persistem no entanto insuficiências e anomalias, de entre as quais se destacam a ausência de máquinas automáticas em cada um dos cais de embarque, as avarias e ausência de funcionamento regular de elevadores, inexistência de informação preventiva em muitos destes casos, e a falta de estacionamento automóvel dissuasor.

É neste quadro da luta em defesa de um forte sector público, potenciando as ligações entre os transportes ferroviários e o próprio Metro Sul do Tejo, rodoviários e fluviais, que ganha maior pertinência a questão da futura exploração da linha Lisboa - Setúbal hoje ocupada pela Fertagus, uma vez que se esgota, em termos de contrato, o tempo privilegiado com que esta foi escandalosamente contemplada. Assim, exige-se o fim da concessão desta linha aos privados.

Populações, utentes e trabalhadores, os seus movimentos e organizações, Autarquias Locais e outras instituições democráticas, uma vez mais reafirmam a sua recusa da política de privatizações de sectores imprescindíveis à defesa da soberania nacional, do progresso e desenvolvimento do país, da qualidade de vida e direitos de quem trabalha. Recusam uma política de direita ditada pelos interesses dos grandes monopólios e pela submissão à estratégia - da União Europeia. Reafirmam a sua determinação e empenhamento na defesa dá Constituição da República, bandeira da legalidade democrática, e apelam à participação nas de acções  em defesa da Linha do Sado como serviço público."

Autarquias Locais

Comissão de Utentes da Linha do Sado

Comissão de Utentes dos Transportes Margem Sul do Tejo

Sindicato Nacional dos Trabalhadores do sector Ferroviário

União dos Sindicatos de Setúbal